Direito de Família na Mídia
Defensoria do Rio apela à ONU contra manicômios judiciais
16/09/2016 Fonte: EBC
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro enviou nesta quarta-feira um requerimento para Organização das Nações Unidas pedindo providências contra o Brasil, por ainda manter pessoas internadas em manicômios judiciais, atualmente chamados de hospitais de custódia.
A Defensora pública do Núcleo do Sistema Penitenciário, Patrícia Magno, diz que todos os que tem doenças mentais deveriam ter os mesmos direitos no tratamento à saúde.
De acordo com a defensora, há casos de pessoas com transtornos mentais que estão há mais tempo privadas de liberdade em hospitais de custódia do que ficariam presas se fossem responsáveis pelos seus atos. Patrícia Magno defende que exista um tempo máximo de internação judicial.
De acordo com levantamento realizado pela Defensoria do Rio de Janeiro atualmente 240 pessoas estão em hospitais de custódia. O relatório enviado para a ONU traz documentação de 6 casos que na visão da instituição são pessoas que deveriam ser liberadas e ainda não foram.